Competência para julgar banqueiro é questionada

Sentença penal.

Agravo de petição. Penhora de inserção publicitária. Garantia do juízo. Adequação. Necessidade de conversão em pecúnia.

Comerciários que sofreram assédio eleitoral em 2022 podem pleitear indenização de R$ 10 mil

Para o sócio e advogado do escritório LBS Advogados e Advogadas Felipe Vasconcellos, a decisão pode ter impacto decisivo nas eleições municipais de 2024

TSE aprova regras para o voto do preso provisório

Foi aprovada resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.

Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia

Vínculo de emprego. Encartador de suplementos comerciais dentro dos jornais. Contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. vínculo de emprego.

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

OAB e MEC fecham cerco a cursos de Direito no país

Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

Regulamentação das apostas online ganha urgência após investigação de influenciadores

Prisão da influenciadora destaca importância de monitoramento no setor

Como controlar o gasto compulsivo na semana do consumidor

Por Ana Cláudia Pinheiro, professora de economia comportamental da ESPM

Entenda as novas medidas do Conselho Federal de Medicina para publicidade

O advogado Cláudio Batista faz uma avaliação das novas regras.

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

Filha de detento morto no Carandiru não será indenizada por fala de desembargador

Decisão é da 10ª câmara de Direito Público.

Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.

Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância

O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.

Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a entidades sem fins lucrativos

O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos

No país do faz de conta

Faz de conta que eu sei que você sabe e que nós sabemos. Faz de conta que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sabem que nós não sabemos. Um período propício do faz de conta num país é o momento eleitoral. Os candidatos profissionais a político dizem que “tudo está errado, tudo está certo e tudo pode melhorar. Eu fiz, posso fazer melhor e mais. Eu fiz, estou fazendo, quero continuar fazendo”. Em que momento será dito: “não posso fazer, não tem dinheiro, não aumentou a receita, apenas as despesas aumentam”

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

GT da Reforma Política quer facilitar criação de partidos

Apesar de simplificar a criação de legendas, colegiado pretende dificultar a atuação legislativa de partidos com poucos votos